Condições Gerais

PEREGRINUS TRAVEL

Organização

A organização técnica destas viagens é da responsabilidade da JAVF, UNIPESSOAL LDA., com sede em Rua Garcia da Orta, Nr 71C – R/C, Loja 18, em Lisboa. Contribuinte fiscal nº 514140747, com o capital social de 10.000€, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº2016065269, com o RNAVT nº6570.


Inscrições

No acto da inscrição, o cliente deverá transferir 20% do preço da viagem, liquidando os restantes 80% em duas tranches de 40%, a pagar até 60 e 30 dias antes da data de partida, respectivamente. Se a inscrição tiver lugar a menos de 30 dias antes da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição. Todas as viagens estão condicionadas à obtenção, por parte do fornecedor, da confirmação da reserva para todos os serviços da viagem. À agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.


Despesas de Alteração

Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas:

Despesas de Alteração (nomes, datas, tipo de alojamento): 20€ por pessoa.


Bagagem

A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo, não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se, para todos os efeitos, que o cliente os conserva consigo, qualquer que seja o local do veículo em que vão colocados, são transportados pelo próprio passageiro e por sua conta e risco. Recomenda-se, aos clientes, que estejam presentes em todas as operações de carga e descarga da mesma.


Documentação

O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, visto, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro. Em caso da não apresentação dos documentos exigidos pelas autoridades aeroportuárias, aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo por conta do cliente todo e quaisquer custos que tal situação acarretar.


Horas de Chegada e Partida

As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas em hora local do respetivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão do Programa, pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens realizadas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte revelam-se atrasos resultantes de razões técnicas, meteorológicas ou outras relacionadas com os próprios meios de transporte, bem como com as empresas transportadoras.


Regime de Estadia

Tudo Incluído (TI): Este sistema difere nos vários hotéis. Ver cada caso específico.

Pensão Completa (PC): Significa que as três refeições e dormida de cada dia estão incluídas. Nas viagens organizadas neste regime, nunca estão incluídas no preço as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para os aeroportos ou de espera nas ligações aéreas.

Meia Pensão (MP): Significa que só uma das refeições principais em cada dia está incluída, para além da dormida e do pequeno-almoço.

Alojamento e Pequeno-Almoço (APA): Significa que inclui somente a dormida e o pequeno-almoço.

Só Alojamento (SA): Significa que não estão incluídas quaisquer bebidas e refeições, apenas o alojamento.


Alojamento

Apartamentos: Existem apartamentos disponíveis para ocupação por 2, 3 ou 4 pessoas. Os apartamentos reservam-se no direito de pedir, no dia de chegada, um depósito para fazer face a possíveis danos, que será devolvido no fim da partida.

Hotéis: Os preços apresentados são por pessoa e baseados em ocupação dupla.


Horários

As horas de entrada e de saída no primeiro e no último dia serão em função do primeiro e do último serviço. De acordo com a regra geral e internacional, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do primeiro dia e deverão ser deixados livres antes das 12h00 do dia de saída.


Formas de Pagamento

O pagamento da viagem deverá ser efectuado por transferência bancária para a seguinte conta-corrente:

Caixa Geral de Depósitos

IBAN: PT50 0035 0260 00009817 230 41

SWIFT CODE / BIC: CDIPTPL

Após a realização da transferência, deverá ser enviado um e-mail para geral@peregrinustravel.com, contendo a digitalização do talão comprovativo e a indicação do nome e número de pessoas a que respeita o pagamento.


Mudanças

Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar uma taxa como despesa de alteração. Contudo, se a mudança tiver lugar com 30 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rúbrica “Desistências/Anulações”.


Cessão de Inscrição

O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas, desde que informe a agência vendedora de forma escrita com pelo menos 21 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento da viagem e pelos encargos adicionais originados.


Alterações

Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.


Alterações ao Preço

Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi estabelecido, aceitar o aumento ou a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.


Impossibilidade de Cumprimento

Se por factos não imputáveis à agência organizadora, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente o direito de desistir da viagem, sendo reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, o cliente será reembolsado da respectiva diferença.


Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação dos serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.


Reclamações

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas e de acordo com as directivas do Conselho da CE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas por escrito aos fornecedores dos serviços (hotéis, apartamentos, guias, agentes locais, etc.), durante o percurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos documentos comprovativos da ocorrência.


Desistências/Anulações

Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 20% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos. Desistências efectuadas a menos de 30 dias, inclusive, da data do início da viagem têm gastos de 100%, não sendo reembolsado qualquer valor. Com mais de 30 dias o cliente terá que pagar um valor mínimo de 100,00€ por pessoa.


Mínimo de Participantes

Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 30 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.


Taxas de Aeroporto

Quando não incluídas devem ser pagas à agência organizadora da viagem ou localmente pelos passageiros nos aeroportos onde sejam exigidas.


IVA

Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa actual.


Responsabilidade

A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes desta programação e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Fidelidade, apólice nº RC63647548, até ao limite de 75.000,00€.


NOTA

As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.